AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, no qual defende a constitucionalidade do

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão

Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.

A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

gênero”, levando-se em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 457. Para

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

Constituição Federal por incidência prévia do art. 54, I, b, da mesma Carta Política

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

fazer a redução de 513 Deputados para 385 e de 91 Senadores para 54 sem que isso afete a

Interrupção de gravidez de feto anencéfalo: quem se deve preservar?

Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças - Estudante do curso de direito, 7º período, da Universidade Potiguar, campus Mossoró e estagiária da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN.

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Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora

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Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

programa, 52% sabem da existência do mesmo. Quanto ao cadastro da Nota Fiscal Paulista, 54% são

STF discute hoje sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas

Segundo advogada, a pauta chega à Corte em um momento em que o Congresso Nacional vota temas relativos ao uso de recursos ambientais.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Princípio da juridicidade na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados

Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário